CARF amplia entendimento dos insumos que dão direito ao crédito de PIS/Cofins

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Recentemente, publicamos aqui uma decisão do CARF que admitia créditos de PIS/Cofins sobre comissões pagas a representantes comerciais. Como comentamos naquela oportunidade, a decisão era uma sinalização de que o Tribunal administrativo passaria a seguir o conceito de insumos definido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp. n. 1.221.170. E de fato é o que […]

Rio Grande do Sul recebe autorização para criar programa de parcelamento tributário

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Em 06.11, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) autorizou o Estado do Rio Grande do Sul a instituir programa para quitação de débitos tributários com generosos descontos de juros e multas. Conforme o Convênio ICMS n. 116/18, poderão ser incluídos no programa os débitos de ICMS vencidos até 30 de abril de 2018, mesmo […]

Como é definida a tributação de empresas de software?

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Recentemente, recebemos aqui na LemeVT, um cliente que vai abrir uma empresa de desenvolvimento de softwares. Como muitos outros empreendedores com os quais conversamos, ele estava com dificuldades para entender como adequar o seu novo projeto ao complicado sistema tributário brasileiro. A principal dúvida que esse novo empresário tinha era saber como (ou por quem) […]

Lei do Bem: Como reduzir tributos investindo em inovação

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Tema recorrente de diversas palestras e workshops que promovemos para empresas e empreendedores(as), a Lei do Bem é um benefício fiscal concedido pelo governo federal para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de inovações tecnológicas de produtos e processos. Quando falamos em inovação normalmente pensamos em algo totalmente novo, só que, para a Lei do […]