CARF amplia entendimento dos insumos que dão direito ao crédito de PIS/Cofins

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Recentemente, publicamos aqui uma decisão do CARF que admitia créditos de PIS/Cofins sobre comissões pagas a representantes comerciais. Como comentamos naquela oportunidade, a decisão era uma sinalização de que o Tribunal administrativo passaria a seguir o conceito de insumos definido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp. n. 1.221.170. E de fato é o que […]

Entrada de novos players aumentam a oferta de crédito para 2019

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Recentemente, o BIS (Banco de Compensações Internacionais, na sigla em inglês), lançou um estudo sobre crédito global, assinado pelos economistas Iñaki Aldasoro e Torsten Ehlers. Nesse estudo é possível identificar um crescimento substantivo da oferta de crédito e do endividamento global, especialmente das instituições privadas. Um ponto muito interessante desse estudo é a diminuição da […]

Rio Grande do Sul recebe autorização para criar programa de parcelamento tributário

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Em 06.11, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) autorizou o Estado do Rio Grande do Sul a instituir programa para quitação de débitos tributários com generosos descontos de juros e multas. Conforme o Convênio ICMS n. 116/18, poderão ser incluídos no programa os débitos de ICMS vencidos até 30 de abril de 2018, mesmo […]

Apesar da instabilidade política do país, especialistas apontam uma melhora das commodities no cenário global

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O Brasil tem na China um de seus grandes parceiros comerciais, principalmente na exportação de commodities. No dia 16/10, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, comentou a importância dessa relação comercial e a dependência mútua existente entre os dois países. Segundo Schvartsman, atualmente, a China representa 38% da receita da empresa, que é hoje a […]

Empresas que contratam com o Estado do Rio Grande do Sul são obrigadas a instituir Programas de Compliance

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No final do mês passado foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Lei n. 15.228/18, que regulamenta da Lei Federal n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) no âmbito estadual. A Lei prevê a responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual e prevê a exigência […]

Como é definida a tributação de empresas de software?

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Recentemente, recebemos aqui na LemeVT, um cliente que vai abrir uma empresa de desenvolvimento de softwares. Como muitos outros empreendedores com os quais conversamos, ele estava com dificuldades para entender como adequar o seu novo projeto ao complicado sistema tributário brasileiro. A principal dúvida que esse novo empresário tinha era saber como (ou por quem) […]