Nas outras postagens sobre esse assunto, vimos diversos pontos do benefício fiscal que incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de inovação tecnológica, o que é P&D, os requisitos para aderir à Lei do Bem e as vantagens da mesma para as empresas. Também falamos sobre as principais obrigações acessórias para quem utiliza a Lei do […]
Recentemente, recebemos no nosso escritório um cliente que questionava a legalidade da cobrança das Tarifas de Água e de Esgoto sobre um loteamento sem infraestrutura hidráulica e sanitária. Ao responder a consulta, informamos que as concessionárias cobram indevidamente as respectivas tarifas sobre terrenos sem edificação/baldios. Verificamos também que alguns condomínios são cobrados indevidamente quando a […]
Olá, tudo bem? No último texto sobre a Lei do Bem, tratamos sobre os aspectos gerais do benefício fiscal que incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de inovação tecnológica. Vimos o que é P&D, quais espécies de inovação podem ser incentivadas e os requisitos para aderir à Lei do Bem. Também falamos sobre o que […]