Recentemente, recebemos no nosso escritório um cliente que questionava a legalidade da cobrança das Tarifas de Água e de Esgoto sobre um loteamento sem infraestrutura hidráulica e sanitária. Ao responder a consulta, informamos que as concessionárias cobram indevidamente as respectivas tarifas sobre terrenos sem edificação/baldios. Verificamos também que alguns condomínios são cobrados indevidamente quando a […]

A maioria das empresas são constituídas por membros da mesma família, seja no Brasil ou fora dele. Até aí tudo bem, nenhum problema! Ocorre que a maioria das empresas familiares não estão preparadas para a sucessão do comando da empresa. Conflitos familiares Quando o patriarca ou matriarca da família deixa a administração dos negócios em […]

Como programas de Compliance e de Governança Corporativa valorizam a sua empresa? As condutas ilegais adotadas por muitos agentes públicos em conluio com os empresários do nosso país tem sido objeto de muito debate atualmente. No entanto, além da reestruturação política e da conscientização dos cidadãos, existem ferramentas de prevenção dessas práticas insidiosas. A Lei […]