Antes de tudo, o que são bens intangíveis?

Os bens intangíveis de uma empresa se caracterizam por serem uma propriedade imaterial, ou seja, possuem valor econômico, mas não existem fisicamente. Alguns exemplos de ativos intangíveis são:

• Licenças
• Direitos autorais
• Carteiras de clientes
• Tecnologia própria
• Patentes
• Marcas

É comum notarmos que a maioria dos balanços patrimoniais das empresas não reflete completamente o valor econômico dos ativos intangíveis e, por consequência, da própria companhia. Por isso, em casos de transações como fusões ou aquisições, é necessário realizar um valuation da companhia, mas isso é assunto para outro post.

Mas afinal de contas, o que as normas contábeis dizem sobre os ativos intangíveis?

A norma contábil que trata dos ativos intangíveis é o Pronunciamento Técnico CPC 04 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Essa regra contábil trata sobre o reconhecimento e a mensuração dos ativos intangíveis, conforme os pontos abaixo.

Critérios de reconhecimento:

O reconhecimento de um item ativo intangível adquirido deve satisfazer:

• a definição de ativo intangível;
• os critérios de reconhecimento.

Dessa forma, uma empresa deve ser capaz de demonstrar que atende os seguintes critérios:

• provável geração de benefícios futuros;
• custo mensurado com confiabilidade.

Sendo assim, se um ativo atender a definição de ativo intangível e aos critérios de reconhecimento, ele deve ser contabilizado no balanço patrimonial, ou seja, deve integrar o patrimônio da empresa.

Mensuração:

Mensurar um ativo intangível pode ser extremamente difícil, sobretudo os não identificáveis ou separáveis, isto é, aqueles que não podem ser separados do restante da companhia.

Quando o ativo pode ser identificado e separado, a medida mais esclarecedora seria apurar o valor presente de seus benefícios projetados. Ou seja, é utilizada a metodologia de fluxo de caixa descontado, metodologia muito empregada no mercado também para avaliação econômica de empresas. Essa metodologia projeta as receitas e despesas da companhia para o futuro, utilizando premissas de crescimento da empresa e do mercado, e traz a valor presente esses fluxos futuros da companhia, descontados por uma taxa de desconto própria de cada companhia.

A vida útil dos ativos intangíveis é mensurada de duas formas:

• Definida: é o período determinado em que se espera que o intangível gere entradas líquidas de caixa. Nesse caso, a amortização deve ser calculada com base na estimativa de utilidade econômica, ou seja, o período em que a empresa irá usufruir de benefícios econômicos provenientes desse ativo.
• Indefinida: quando não existe um limite previsível para o período durante o qual o intangível deverá gerar entradas líquidas de caixa. Nesse caso, os ativos intangíveis não devem sofrer amortização. Entretanto, devem ser submetidos a teste de impairment anualmente ou sempre que houver qualquer sinal de que o ativo tenha se desvalorizado. O teste de impairment, ou teste de recuperabilidade (imparidade), deve ser realizado quando a empresa precisa verificar a possível redução no valor recuperável dos seus ativos de longa duração para ajustar seu Balanço Patrimonial.

Qual é a importância da avaliação de intangíveis?

Em muitos casos, principalmente na era do conhecimento em que vivemos hoje, muitas empresas possuem mais valor nos seus ativos incorpóreos do que nos físicos. Empresas de software, por exemplo, apresentam muito mais valor nos seus ativos intangíveis do que em máquinas ou construções.

Por isso, é importante que a empresa apresente em seu balanço patrimonial o valor correto desses bens, fazendo com que investidores e demais stakeholders tenham mais interesse na companhia.

Além disso, a avaliação dos bens intangíveis serve para casos como:

• Garantias fiduciárias, principalmente para empresas prestadoras de serviços que não têm lastro em bens de capital;
• Compra e venda de uma empresa;
• Abertura da empresa para franquias;
• Entrada ou saída de novos sócios;
• Dissolução de sociedades.

Para realizar a contabilização desses bens intangíveis ou reavaliá-los (caso a empresa já os tenha em algum ponto de sua história), a companhia necessita de um laudo técnico de avaliação de ativo intangível, que é um documento de credibilidade e responsabilidade legal. E, para que possa justificar a existência dos ativos, esse documento deve reunir um conjunto mínimo de dados, tais como perfil, objeto social e histórico da titular dos ativos, identificação, caracterização, organização e propriedade legal dos ativos intangíveis, critérios, objetivos e metodologia da avaliação.

Esse laudo deve ser emitido por profissionais com experiência e que possam atestar sua independência, conhecimento técnico e coerência nas premissas escolhidas para realizar a avaliação.

Avaliar uma empresa ou seus ativos – tanto tangíveis quanto intangíveis – não é uma tarefa simples e não deve ser deixada em segundo plano. Uma análise imprecisa pode resultar em perdas significativas em negociações ou alterações societárias, por isso é importante contar com ajuda de profissionais especializados.