Recentemente, publicamos aqui uma decisão do CARF que admitia créditos de PIS/Cofins sobre comissões pagas a representantes comerciais. Como comentamos naquela oportunidade, a decisão era uma sinalização de que o Tribunal administrativo passaria a seguir o conceito de insumos definido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp. n. 1.221.170.

E de fato é o que vem acontecendo! No início deste mês, o CARF decidiu novamente que podem ser considerados como insumos todos aqueles bens que são essenciais para a atividade da empresa.

No processo n. 13502.000491/2005-01, uma empresa farmacêutica conseguiu que fosse reconhecido como insumo um produto químico utilizado na limpeza das máquinas que produzem determinados medicamentos. Para os conselheiros, ficou provado que o químico é indispensável para que a empresa consiga desenvolver seus produtos e por isso é essencial para a atividade-fim da companhia.

Com isso, a autuação fiscal por créditos indevidos de Cofins foi anulada e a empresa foi autorizada a creditar as despesas com a aquisição do produto químico.

Decisões como essa felizmente estão se tornando mais comuns nos Tribunais administrativos, especialmente após a recente publicação da Nota Técnica n. 63/18 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que dispensou os Procuradores de questionar decisões de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o conceito de insumos!

Por isso, é importante que as empresas que possam tomar créditos de PIS/Cofins monitorem permanentemente suas operações para otimizar a carga tributária incidente na sua operação, desenvolvendo projetos de levantamento de oportunidades para recuperar valores pagos a maior!

Para saber se sua empresa pode restituir ou compensar tributos pagos a maior, entre em contato pelas nossas redes ou ligue 3062.3232 e fale com um de nossos especialistas da área.