Lei do Bem: como reduzir tributos investindo em inovação.

Jordana Felchilcher | 17/07/2018

Tema recorrente de diversas palestras e workshops que promovemos para empresas e empreendedores(as), a Lei do Bem é um benefício fiscal concedido pelo governo federal para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de inovações tecnológicas de produtos e processos.

 

Quando falamos em inovação normalmente pensamos em algo totalmente novo, só que, para a Lei do Bem, o produto ou o processo não precisam ser disruptivos! Ou seja, não precisa ser algo novo para o mercado. Assim, o desenvolvimento de novos itens, o aperfeiçoamento do produtos já existentes e/ou a melhoria dos processos para aprimorar a eficiência e os fluxos internos da sua empresa podem ser incentivadas.

 

Para caracterizar a inovação para a Lei do Bem, podemos resumir as atividades da seguinte forma:

 

Concepção de novo produto ou processo de fabricação (ou) Agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo

=

Melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.

 

Um bom exemplo de inovação interna é o da rede americana Lowe’s que utilizou um robô criado pela startup “Bossa Nova” para melhorar seus processos internos.

 

 

E esse é o “cara” que faz tudo isso:

 

Ideias;Tecnologia;Consumo;Robô (Foto: Divulgação)



Para a empresa usufruir dos incentivos da Lei do Bem, a inovação não precisa ser algo disruptivo. Basta criar ou melhorar os produtos e/ou processos da empresa. O que importa, na verdade, é a PESQUISA E DESENVOLVIMENTO.

 

Ok, mas o que podemos considerar P&D?

 

Na definição do Manual de Frascati, que é a principal referência de inovação para compreender a Lei do Bem, a “pesquisa e o desenvolvimento experimental (P&D) incluem o trabalho criativo empregado de forma sistemática, com o objetivo de aumentar o volume de conhecimentos, abrangendo o conhecimento do homem, da cultura e da sociedade, bem como a utilização destes conhecimentos para novas aplicações.”

 

Nesse conceito, existem três tipos de pesquisa que as empresas desenvolvem e que podem ser incentivadas. São elas:

 

  • Pesquisa básica dirigida: São os projetos executados para adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos. A pesquisa busca o desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores.

 

Um exemplo disso é o Hyperloop que uma das empresas que o Elon Musk está criando nos Estados Unidos.

 

Como é algo que ainda não é totalmente compreendido pelos cientistas, as

pesquisas servem para entender todos os aspectos do seu desenvolvimento, ou seja, responder perguntas que o próprio desenvolvimento fez surgir.

 

  • Pesquisa aplicada: são os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos para a empresa e que também visam ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas.



Um exemplo desse tipo de pesquisa é a da vinícola argentina Catena Zapata. Embora a empresa produza vinhos desde 1902, ela vem investindo pesado em pesquisa para desenvolver produtos mais complexos, com uma qualidade ainda superior. Para isso, é necessário que a companhia adquira novos conhecimentos, razão pela qual o P&D é indispensável!

 

  • Desenvolvimento experimental:  são os trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos pré-existentes e que buscam verificar a viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços, ou aperfeiçoar os produtos ou processos já existentes.

 

Para conectar o coração à tecnologia, os cientistas vêm estudando como seria possível desenvolver um órgão impresso a partir de uma impressora 3D. E como eles vêm fazendo isso? Sim, pesquisa e DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL!

 

Ta, minha empresa faz tudo isso! Mas como eu posso aproveitar o benefício?

 

Uma das coisas mais legais da Lei do Bem é que a empresa não precisa pedir autorização de nenhum órgão antes de aproveitar o benefício. Ele é auto-aplicável!

 

Basta apenas preencher os requisitos, ter os controles necessários e o mais importante: REALIZAR ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO!

 

Se a empresa é inovadora e tem uma área de P&D, ela precisa basicamente:

 

  1. Ser optante pelo regime de tributação do lucro real;

  2. Ter lucro fiscal no ano em que deseja utilizar o benefício;

  3. Estar regular com as obrigações fiscais, ou seja,  ser capaz de emitir certidões negativas de débitos tributários federais.

 

Caso a companhia atenda aos requisitos, os principais benefícios são:

 

  • Redução de 50% do IPI incidente na compra de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico;

 

  • Depreciação e amortização acelerada das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos adquiridos para Pesquisa & Desenvolvimento;

 

  • Redução a 0% da alíquota do IR retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares;

 

  • Dedução de até 100% dos gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

 

Nesse último caso, o benefício depende de algumas condições, todas relacionadas ao aumento e o sucesso das atividades de P&D. Para facilitar a compreensão, vamos dividir os percentuais de dedução e suas condições.

 

  • 60% é a regra geral de dedução para a empresa que atende aos requisitos da Lei do Bem;

  • 70% -  se a empresa tem um incremento de até 5% no número de pesquisadores exclusivos, ela pode deduzir mais 10% das despesas;

  • 80% - se a empresa tem um incremento superior a 5% no número de pesquisadores exclusivos, ela pode deduzir 20% sobre a regra geral.

 

Além disso, caso as atividades de P&D tenham como resultado a concessão de uma patente ou o registro de um cultivar, a empresa poderá deduzir mais 20% das despesas. Dessa forma, para atingir 100%, o cálculo é o seguinte:

 

60% - regra geral

+

20% - incremento de mais de 5% dos pesquisadores exclusivos

+

20% - patente concedida

 

No fim das contas, o benefício efetivo pode chegar até 34% dos dispêndios com Pesquisa e Desenvolvimento.

 

 

Claro que para aproveitar todos esses benefícios a empresa precisa ter controles internos e informar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações os projetos desenvolvidos.

 

Só que estas obrigações não representam quase nada perto do benefício que a empresa tem com as próprias atividades de P&D e a possibilidade de redução dos tributos a pagar!

 

Fique atento(a) que nas próximas semanas vamos publicar um texto com os principais controles e obrigações acessórias que você precisa ter para usufruir do benefício. Se quiser receber o texto no seu e-mail, clique aqui!

 

Escrito por Henrique Caimi Ribeiro

Se tiveres dúvidas, não deixe de falar conosco!

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