CARF amplia entendimento dos insumos que dão direito ao crédito de PIS/Cofins

Jordana Felchilcher | 31/10/2018

Recentemente, publicamos aqui uma decisão do CARF que admitia créditos de PIS/Cofins sobre comissões pagas a representantes comerciais. Como comentamos naquela oportunidade, a decisão era uma sinalização de que o Tribunal administrativo passaria a seguir o conceito de insumos definido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp. n. 1.221.170.

E, de fato, é o que vem acontecendo! No início deste mês, o CARF decidiu novamente que podem ser considerados como insumos todos aqueles bens que são essenciais para a atividade da empresa.

No processo n. 13502.000491/2005-01, uma empresa farmacêutica conseguiu que fosse reconhecido como insumo um produto químico utilizado na limpeza das máquinas que produzem determinados medicamentos. Para os conselheiros, ficou provado que o químico é indispensável para que a empresa consiga desenvolver seus produtos e, por isso, é essencial para a atividade-fim da companhia. Com isso, a autuação fiscal por créditos indevidos de Cofins foi anulada e a empresa foi autorizada a creditar as despesas com a aquisição do produto químico.

Decisões como essa, felizmente, estão se tornando mais comuns nos Tribunais administrativos. Especialmente após a recente publicação da Nota Técnica n. 63/18 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que dispensou os Procuradores de questionar decisões condizentes  com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o conceito de insumos.

Por isso, é importante que as empresas que possam tomar créditos de PIS/Cofins monitorem permanentemente suas operações para otimizar a carga tributária incidente na sua operação, desenvolvendo projetos de levantamento de oportunidades para recuperar valores pagos a maior.

Para saber se sua empresa pode restituir ou compensar tributos pagos a maior, entre em contato com a LemeVT e fale com um de nossos especialistas da área.

Mais informações: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/camara-superior-carf-stj-insumos-18102018

 

Autor: Henrique Caimi Ribeiro

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