CARF admite créditos de PIS/Cofins sobre comissões

Jordana Felchilcher | 09/10/2018

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) admitiu que uma empresa exportadora de café tome créditos de PIS/Cofins com as despesas de corretagem pagas aos representantes contratados.

Foi uma decisão bastante relevante e que já está de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o conceito de insumos, pelo qual todos os produtos ou etapas essenciais à atividade da empresa dão direito ao crédito das contribuições.

No caso, a empresa demonstrou que a contratação de corretores é indispensável para o seu modelo de negócios, pois ela precisa adquirir o produto em várias regiões do país. Dessa forma, defendia que essa etapa de representação era essencial para todo o processo de compra, beneficiamento e venda do seu produto, por isso deveria gerar créditos de PIS/Cofins.

Após analisar as provas, a decisão do CARF entendeu que o custo de corretagem integra o valor de aquisição da saca de café e, por essa razão, deve ser considerada como insumo no processo produtivo. Logo, deve permitir a tomada de créditos!

Decisões como essa felizmente vêm se tornando mais comuns nos tribunais administrativos e no Judiciário. Por isso, é importante que as empresas que possam tomar créditos de PIS/Cofins monitorem permanentemente suas operações para otimizar a carga tributária incidente na sua operação!

Projetos de levantamento de oportunidades como os realizados pela Leme Valorização e Tributos também ajudam a recuperar esses créditos nos últimos cinco anos!

Para saber se sua empresa pode restituir ou compensar tributos pagos a maior, entre em contato pelas nossas redes ou ligue (51) 3062.3232 e fale com um de nossos especialistas da área.

 

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https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-despesa-corretagem-cafe-27082018

 

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